Obrigação de fazer. Honorários advocatícios.

Fixação.

INSS. Vínculo empregatício reconhecido judicialmente.

Incidência das contribuições previdenciárias. Súmula 368, I, do TST.

Ação cautelar inominada. Litisconsórcio necessário. Preliminar rejeitada.

Queda de faturamento estimula renegociação de contratos

Para manter imóvel alugado, proprietários deixam de aplicar o reajuste em contratos que vencem na virada do semestre.

Rescisão de contrato. Comprador inadimplente. Regime de construção que não é por administração se não obedece ao disposto nos artigos 58/61 da Lei nº 4591/64.

Doença ocupacional: direitos, desafios e responsabilidades nas relações de trabalho

Doença ocupacional garante ao trabalhador auxílio-doença, estabilidade, FGTS e indenizações; comprovação do nexo causal é essencial

Viagens de final de ano canceladas, como agir diante dos meus direitos?

Fábio Frederico Fernando Rocha, advogado e professor do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, orienta o que fazer nos casos de cancelamentos

Empresas têm prazo de menos de um mês para negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União

O prazo para negociação de débitos federais inscritos na dívida ativa, estipulado pelo Edital PGDAU nº 03/2023, vai até 29 de setembro.

Piso da enfermagem volta ao STF em meio a controvérsias

Capacidade de financiamento do sistema de saúde está no centro dos debates.

Fabricante deve restituir cliente por negar garantia de celular supostamente resistente à água

A decisão foi unânime.

Dívidas com bancos: saiba como ter seus direitos respeitados

Advogada explica o que configura cobrança abusiva e as regras de juros e penhor para cobrir dívidas no Brasil.

Especialistas esclarecem dúvidas sobre FIDCs, nova opção de investimento ao público em geral a partir de abril

Evento gratuito será em 3 de março, em SP, com participação da CVM.

Pagamento de impostos: quando parcelar?

Parcelamento de dívidas com o Fisco deve ser feito no prazo correto: veja como.

INSS dificulta reconhecimento de isenção do IR por doenças graves

Por Bruno Farias.

Dois pesos e duas medidas

Por Paulo Schwartzman.

Menção a imobiliária na propaganda de imóvel em construção não a torna responsável por atraso da obra

A Decisão é da Terceira Turma.

Plágio!!! Não é plágio!!! É plágio!!

Último caso em destaque envolve o DJ Alok.

Acordo extrajudicial não impede ajuizamento de ação de alimentos se o valor não é suficiente para o menor

Para o colegiado, é direito indisponível da criança ver analisada a possibilidade de receber alimentos de forma proporcional à sua necessidade e prestados de acordo com as possibilidades reais do seu genitor, de modo a atender o seu melhor interesse – o que autoriza o arrependimento dos termos do acordo extrajudicial.

Seção vai definir se o Tema 938 é aplicável aos casos de resolução do contrato por culpa da construtora e se a prescrição é trienal ou decenal

Para a definição da controvérsia, o colegiado selecionou como recurso representativo o REsp 1.897.867 e instaurou a Pet 14.369.

ISRC importância no recebimento nos direitos autorais

ECAD e suas associações reforçam às agregadoras digitais.